Ordem dos Advogados e a Sociedade Civil
A Ordem dos Advogados e a Sociedade Civil – Introdução
Constituindo atribuição da Ordem dos Advogados, conforme o artigo 3, alínea b) do seu Estatuto assegurar o acesso ao direito, nos termos da Constituição, tem sido preocupação na Ordem dos Advogados permitir que a assistência jurídica chegue cada vez mais aos cidadãos que dela necessitam, reforçando a intervenção dos advogados nessa área. Constituição da República […]
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Tribunais Plenários e Advogados
Em 1932, por força do decreto-lei nº 21.942, de 5 de Dezembro, foram criados os Tribunais Militares Especiais, em Lisboa e no Porto, para punição dos crimes políticos. No ano seguinte ficou apenas um único tribunal sediado na capital Após a Segunda Guerra Mundial, o decreto-lei nº 35.044, de 20 de Outubro de 1945, extinguiu […]
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A Ordem e Timor-Leste
O desejo da autodeterminação e o respeito pelos princípios fundamentais do povo timorense, constantemente esmagados e perseguidos pela opressão indonésia, foi por nós insistentemente divulgado junto das organizações internacionais, pois, consideramos que a denuncia do desrespeito pela vida, pela dignidade, pela liberdade, pela identidade cultural e pela autodeterminação da população de Timor-Leste era um dever […]
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A Ordem e as Organizações Internacionais de Advogados
Concretizando uma pretensão antiga, a Ordem foi autorizada a inscrever-se em algumas organizações internacionais, entre as quais a International Bar Association, em 1951 e a Union Internationale des Avocats, em 1952. Antes mesmo da sua inscrição nesta última, a Ordem dos Advogados fez-se representar pelo Dr. Azeredo Perdigão no congresso organizado em 1951, no Rio […]
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Medalhas, Insígnias e Condecorações da Ordem dos Advogados
Medalha de Advogado A primeira insígnia profissional, foi criada em 1936, por proposta do Vogal Caetano Pereira, tendo o Conselho Geral aprovado a criação de quatro insígnias, as de membros dos Conselhos Geral e Distritais e a do Bastonário. A insígnia profissional viria a ser modificada em Outubro de 1958, passou a ser constituída pela […]
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Os Gabinetes de Consulta Jurídica
Os Gabinetes de Consulta foram criados como forma de assegurar a orientação e conselho jurídico a todos aqueles que, por insuficiência de meios económicos, não fosse possível custear os serviços de advogados, de acordo com os princípios estabelecidos no convénio celebrado entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados e sem prejuízo do […]
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Forças Populares 25 de Abril
As Forças Populares 25 de Abril (FP-25), consideradas braço armado da Força de Unidade Popular (FUP), organização política de extrema esquerda, anunciam o seu surgimento com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador”, que é distribuído por todo o país numa aparatosa operação de rebentamento de petardos. Da sua actuação violenta resultaram o assassínio de […]
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Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
O desenvolvimento científico ao nível da genética, da engenharia genética e da biotecnologia que trazem novas possibilidades no campo médico, ou seja, da saúde que permitem interferir com a vida humana. Procriação medicamente assistida, clonagem, células estaminais, terapia génica, gestação de substituição, banco de esperma, congelação e experimentação em embriões são alguns exemplos de termos […]
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Congresso da Justiça – Lisboa, 18, 19 e 20 de Dezembro de 2003
A 28 de Outubro de 2002 os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, representados pelas suas associações sindicais, os Advogados, representados pela Ordem dos Advogados, os Solicitadores, representados pela Câmara de Solicitadores e os Funcionários Judiciais, representados pelo seu Sindicato, declaram abertos os trabalhos do I Congresso da Justiça. No âmbito dos trabalhos e organização […]
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