A Ordem e as Organizações Internacionais de Advogados

Concretizando uma pretensão antiga, a Ordem foi autorizada a inscrever-se em algumas organizações internacionais, entre as quais a International Bar Association, em 1951 e a Union Internationale des Avocats, em 1952.

Antes mesmo da sua inscrição nesta última, a Ordem dos Advogados fez-se representar pelo Dr. Azeredo Perdigão no congresso organizado em 1951, no Rio de Janeiro. Em junho de 1952, no congresso da International Bar Association, em Madrid, estiveram presentes o Bastonário, o Vice-Presidente Dr. Bustorff Silva e o Dr. Madeira Pinto.

Em 1956 a Ordem dos Advogados viu reforçado o seu prestígio internacional com a atribuição de uma das vice-presidências da Union International des Avocats, que para o efeito elegeu, no congresso de Paris, o Bastonário Adelino da Palma Carlos que em 1960 assumiu a Presidência desta mesma organização.

Em 1970, reuniu na sede da Ordem, o Bureau da Union International des Avocats e em Julho do mesmo ano a Ordem esteve representada pelo Vice-Presidente Abranches-Ferrão no XXIV Congresso da União Internacional dos Advogados, em Paris.

Em 1972 o Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses participou na reunião conjunta da International Bar Association (IBA) e da Union Internationale des Avocats (UIA), que se realizou no Estoril e em Setembro do mesmo ano no Congresso da IBA, em Monte Carlo.

No âmbito do XIV Internacional Lawer Exchange Programe of the Florida Bar Association, teve lugar, na sede da Ordem, uma sessão sobre os temas “Sociedades de Advogados” e “Deontologia Profissional” em que foram oradores os Advogados americanos Lucius Dyal e Raul Valdez-Fauli.

Fez-se ainda representar em diversos congressos, reuniões e encontros promovidos por diferentes organizações, e apoiou a UIA e a IBA na sua intenção de realizar reuniões em Lisboa, em Maio de 1981 o que veio a acontecer.

A Ordem dos Advogados desempenhou um o papel activo na convenção que criou, em Junho de 1986, a Conference des Grandes Barreaux d’Europe, CGBE, para congregar esforços em defesa da advocacia. O Conselho Geral foi dos primeiros a aprovar o projecto apresentado pela Convenção de criação de um Tribunal Internacional, sob a égide das Nações Unidas, com vista a assegurar o respeito dos Direitos de Defesa.

Desde a sua adesão ao CCBE, instituição reconhecida oficialmente, pela a União Europeia para a profissão de advogado a Ordem esteve sempre representada na maioria das suas reuniões, sendo que as realizadas em 1993/4 assumiram uma importância relevante onde foram discutidos o Direito de Estabelecimentos dos Advogados e sistema geral de reconhecimento dos diplomas do ensino superior.

Na reunião plenária de 2005, a Ordem dos Advogados Portugueses assumiu a Presidência do CCBE para o ano de 2006.

Há ainda a destacar a Declaração de Princípios relativa ao Segredo Profissional dos Advogados e à legislação sobre o branqueamento de capitais aprovada na assembleia Plenária de Novembro de 1995.

Também a nível da U.I.A., Union Internationale des Avocats, a presença de representantes da Ordem, foram constantes, como aconteceu em 1994, no Seminário Hispano-Luso, organizado pela U.I.A, em Salamanca. Ainda neste ano, a Ordem dos Advogados, organização, na Fundação Calouste Gulbenkian, um seminário subordinado ao tema “O Estado de Direito, o Advogado e a Proteção dos Direitos do Cidadão”. E é neste ano que a Ordem assumiu, mais uma vez a Vice-Presidência desta organização. Em 2003 o Congresso Universal da UIA teve lugar em Portugal.

Ao longo dos anos a Ordem dos Advogados tem assumido a presidência e outros cargos de relevo nas diversas Organizações Internacionais de Advogados, para além das aqui mencionadas.

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