A Ordem e Timor-Leste

O desejo da autodeterminação e o respeito pelos princípios fundamentais do povo timorense, constantemente esmagados e perseguidos pela opressão indonésia, foi por nós insistentemente divulgado junto das organizações internacionais, pois, consideramos que a denuncia do desrespeito pela vida, pela dignidade, pela liberdade, pela identidade cultural e pela autodeterminação da população de Timor-Leste era um dever e uma obrigação moral, não só do Estado Português, mas também do defensor natural dos cidadãos, que é o Advogado.

Desde o primeiro momento, a Ordem dos Advogados e os Advogados Portugueses estiveram à disposição do povo de Timor-Leste os serviços dos Advogados Portugueses, tendo informado o Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro. Cooperou e apoiou as organizações Timorenses, activistas na defesa dos Direitos Humanos do povo de Timor.

A Ordem dos Advogados e Comissão de Direito e Justiça – Secção Portuguesa da Comissão Internacional de Juristas realizaram na sede da Ordem, no dia 8 de dezembro a sessão comemorativa do 43º aniversário da Assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Presidiu à sessão e usou da palavra Sua Excelência o Senhor Presidente da República, tendo usado ainda da palavra o Senhor Ministro da Justiça, o Presidente da “Direito e Justiça”, Dr. António Maria Pereira, o então Provedor de Justiça, Dr. Mário Raposo e a Bastonária da Ordem dos Advogados que referiu ser aquele, para os Portugueses, não um dia de festa, mas um dia de luto, pedindo um minuto de silêncio em lembrança do terrível massacre de 12 de Novembro e das violações dos Direitos Humanos que se continuam a perpetrar em Timor Leste e informou que a Ordem dos Advogados já havia comunicado  ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro, que a Ordem e os Advogados portugueses estavam à disposição do povo de Timor Leste

A Ordem colocou-se, desde a primeira hora, à disposição do povo de Timor-Leste nome do Direito de Defesa, cooperando directa e empenhadamente com organizações internacionais, como a plataforma Internacional de Juristas tendo solicitado a solidariedade das Organizações Internacionais de Advogados, nomeadamente da UIA, através do seu Presidente, Henri Grondin, e do Presidente cessante Uan António Cremades e, ainda, do Presidente da Comissão Défense de la Défense, Bastonário Wiltberger, de Strasbourg, bem como do Presidente da IBA, Bisconti, e da recém-criada associação “Avocats Sans Frontières”.

Também na Conferência Bienal da World Jurists Association, realizada em outubro de 1993, em Manila, o Dr. José Alves Pereira, foi portador de uma mensagem do Bastonário Júlio de Castro Caldas, a respeito da problemática de Timor-Leste, que foi entregue a Franklin Hoet Linares, Presidente desta Associação.

Em Setembro de 1994, em representação da Ordem, o Dr. J.M. Sérvulo Correia na XV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, subordinada ao tema “Defesa dos direitos do povo de Timor-Leste”.

A cerimónia comemorativa do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1997, contou com a presença de Ramos Horta, Presidente de Timor-Leste. O Conselho Geral deliberou, entretanto, aceitar o pedido de apoio logísticos para a preparação do Congresso Timorense.

A pedido de alguns familiares de presos em Timor-Leste, foi nomeado Advogado dos mesmos o Dr. José Manuel Galvão Telles, que aceitou a defesa e iniciou as diligências necessárias junto das entidades oficiais, nacionais e estrangeiras.

Reveja aqui

Convenção por Timor

Missão de paz para Timor

Chegada da Missão a Timor