I Congresso Extraordinário 1989 - Lisboa


POR Redação OA

Foi no Fórum Picoas, em Lisboa, nos dias 4, 5, 6 e 7 de Maio de 1989, que se realizou o I Congresso Extraordinário dos Advogados Portugueses, reunindo centenas de Delegados eleitos por todos os Advogados.

Na altura da sua realização, era Bastonário da Ordem dos Advogados, o Dr. Augusto Lopes Cardoso.

O I Congresso Extraordinário surge da necessidade de discutir aspectos relativos à actividade da classe, que influenciavam a aplicação do direito e da justiça em Portugal, nomeadamente a alteração do Código das Custas, a alteração da Lei Orgânica dos Tribunais, o diploma relativo ao acesso ao direito, bem como o tratamento fiscal dado à profissão. A edição nº3 de 1989 do Boletim da Ordem dos Advogados foi exclusivamente dedicada ao Congresso Extraordinário dos Advogados, onde é possível ler o editorial com o título, “Congresso: Qualidade e Unidade”, assinado pelo então Bastonário. Neste mesmo Boletim está também publicada a relação das entidades organizadoras e dos delegados ao Congresso e a notícia das comunicações apresentadas, respectivos autores, títulos e secções em que foram inseridas. Inclui também os discursos inaugurais do Bastonário e da Sua Excelência o Presidente da República, as conclusões do Congresso e o discurso de encerramento proferido pelo Bastonário, Augusto Lopes Cardoso. Algumas destas informações foram também publicadas na separata antecipada da Revista da Ordem dos Advogados, Ano 49, II – Setembro 1989.


Documentos

Comissão Organizadora e secretariado, Programa e relação de delegados

Discurso de abertura do Bastonário

Discurso de encerramento

Relação das comunicações apresentadas no congresso

Conclusões