Ano 81 – Vol. III/IV - Jul./Dez. 2021
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Redação OA
Ano 2021
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Índice
Editorial | Catarina Monteiro Pires
Doutrina
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | “A Transposição da Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e
David Falcão | “Análise à nova Lei das Garantias — DL 84/2021, de 18 de Outubro” |
Fernando Silva Pereira| “Cessão do Crédito Exequendo na Pendência da Ação Executiva” |
Filipe de Vasconcelos Fernandes | “O Princípio da não-retroatividade no Direito Fiscal Constitucional Português” |
Francisco Andrade e Marina silva | “O documento eletrónico: suporte e formato” |
Glória Teixeira e J. A. Mouteira Guerreiro | “Em Defesa do Espaço Rural, seu ordenamento e identificação” |
João Filipe Graça | “Subcontratação e Regime Jurídico da Atividade de Construção” |
Jorge Miranda | “A Constituição Portuguesa”|
José Diogo Falcão | “Fusão, cisão e transformação de sociedade arrendatária” |
Luís de Lima Pinheiro | “A Adesão de Portugal à Convenção de Viena sobre a Venda internacional de Mercadorias” |
Pedro Fernández Sánchez | “Sobre os poderes normativos do Presidente da República e do Governo em Estado de Excepção” |
Ricardo Pedro | “Houston, We Have a Problem: o direito de regresso na sequência de condenação do Estado pelo TEDH por violação do direito a um processo equitativo” |
Sara Nazaré | “A ação de anulação na LAV 2011 (e a sua duvidosa conjugação com o recurso da decisão arbitral): algumas notas práticas” |
Jurisprudência dos Conselhos
Parecer do Conselho superior — Processo n.º 155/2019-Cs/r. – Procuradoria Ilícita
Parecer do Conselho Geral — Processo n.º 17/PP/2021-G. – Advogar em Causa Própria
Pareceres sobre Iniciativas Legislativas
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 912/XiV/2.º, que visa reforçar a proteção das Mulheres na gravidez e parto através da criminalização da violência obstétrica
Vida Interna
Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados, aprovado em sessão plenária do Conselho Geral de 17 de Setembro de 2021
Documentos
Ano 81 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2021