Ano 80 – Vol. I/II - Jan./Jun. 2020

Índice

Editorial | Rui Cardona Ferreira

Actualidade | Luís Menezes Leitão | Discurso de Abertura do Ano Judicial

Doutrina

Ana Raquel Conceição | “O arresto preventivo com vista à perda alargada de bens a favor do estado: descontinuidades e aplicação prática” |

Ana Raquel Gonçalves Moniz  | “Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça Constitucional” |

Catarina Monteiro Pires | “Cláusulas de preço fixo, de ajustamento de preço e de alteração material adversa (“MAC”) e cláusulas de força maior” |

Diogo Duarte de Campos e Joana Brandão | “O reequilíbrio económico-financeiro dos contratos de empreitada decorrentes da maior permanência em obra” |

Mafalda Miranda Barbosa | “Ainda o problema da fixação contratual dos direitos do credor: as cláusulas sole remedy, basket amount e no consequential loss“|

Manuel Carneiro da Frada | ”A alteração das circunstâncias à luz do Covid 19” |

Miguel Assis Raimundo | “Covid 19 e contratação pública” |

Miguel Gorjão-Henriques e Alberto Saavedra | “A Diretiva ECN+ e a nova era do direito da concorrência” |

Patrícia Akester | “Procura-se: Coragem política para reformar o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos “|

Paulo de Tarso Domingues | “A Covid-19 e a (re)descoberta do regime relativo ao uso de meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais” |

Pedro Mota Pinho | “A responsabilidade civil nas greves ilícitas” |

Pedro Oliveira | “Transmissão de empresas no direito laboral da União Europeia: novos desafios na delimitação conceptual de unidade económica” |

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho Geral | O Mandato Tributário e eventual responsabilidade solidária e subsidiária do mandatário |

Parecer sobre Iniciativas Legislativas

Parecer sobre o Projecto de Lei 253/XV/ 1ª (PS) | Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses

Vida Interna

Lei nº 23/2020 de 6 de Julho | Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal |

Questionário aos Advogados | Situação dos Advogados portugueses em tempo de pandemia por COVID-19 |