Ano 80 – Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020

Índice

Índice

Editorial | Rui Cardona Ferreira

Especial | Comemoração dos 80 anos da ROA

Luís Menezes Leitão | A substituição fideicomissária

António Menezes Cordeiro | Da resolução do contrato

Dário Moura Vicente | Aplicação extraterritorial do direito ao esquecimento na Internet?

Germano Marques da Silva | Ética e estética do Processo Penal

José Osvaldo Gomes | Jurisprudência Crítica, Resolução de Expropriar

Paulo de Pitta e Cunha | A União Europeia e o risco de desagregação

Doutrina

Débora Melo Fernandes | Reflexões sobre a delimitação da capacidade jurídica das empresas públicas: o princípio da especialidade

Diogo Figueiredo Perfeito Dias Ferreira | Trabalhador, reserva da intimidade da vida privada e redes sociais

José Lebre de Freitas | Extensão subjetiva da eficácia do caso julgado formado sobre a existência dum caminho público em ação entre o município e o proprietário do prédio por ele atravessado

Lucinda Dias da Silva | Publicidade e segredo em Processo Civil — que fronteiras?

Luís de Lima Pinheiro | Temas de Direito Marítimo V — Contrato de fretamento à viagem

Manuel Carneiro da Frada e Francisco Mendes Correia | Actuação por conta do gerente de comércio e tutela da contraparte

Maria de Lurdes Pereira | Danos futuros e arbitragem. Fundamento, extensão e limites da ação (arbitral) de modificação de sentença arbitral

Maria Elisabete Ramos | Contrato de seguro e cobertura de riscos associados à pandemia de COVID-19

Simão Mendes de Sousa | A arbitragem e a contratação pública: 3 pecados originais e a reforma que fica por fazer

Tomás Cantista Tavares | Prescrição da Prestação Tributária: execução fiscal, suspensão e “declaração em falhas”

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho Geral | Processo n.º 15/PP/2020-G — impedimento de advogado quanto a autenticação de documento

Pareceres sobre as Iniciativas Legislativas

Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 52/XiV/1.ª (GoV) que autoriza o Governo a aprovar um regime especial de expropriações e constituição de servidões administrativas

Vida Interna

Posição da Ordem dos Advogados sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

Deliberação n.º 822/2020, de 21 de agosto | Regulamento da Ordem dos Advogados sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo