Ano 79 – Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Leia neste número os artigos de:

Pedro Pinheiro Torres, António Monteiro Fernandes, Blandina Soares, Clotilde Celorico Palma, Gil Valente Maia, José Lebre de Freitas, Mafalda Miranda Barbosa, Miguel Teixeira de Sousa, Nuno Miguel Marques e Tiago Amorim.

Índice

Editorial

Rui Pinto Duarte

Actualidade

Bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo – Discurso de Abertura do Ano Judicial

Pedro Pinheiro Torres – Reflexões de um Membro da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil e do Regime Jurídico do Processo de Inventário, feitas na primeira pessoa e para memória futura

Efeméride

Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho

António Monteiro Fernandes – Uma organização diferente das outras

Doutrina

Blandina Soares – Processo de justificação no Registo Predial

Clotilde Celorico Palma – A tributação das transacções de ouro em IVA — poderão os artefactos em ouro ser sucata?

Gil Valente Maia – O Regime Europeu de Auxílios de Estado: algumas reflexões

José Lebre de Freitas – Ónus do recorrente que impugne a decisão de facto. Controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais

Mafalda Miranda Barbosa – A proscrição do conflito de interesses no direito civil: considerações acerca do artigo 261.º CC

Miguel Teixeira de Sousa – O Reg. 655/2014 sobre o procedimento de decisão europeia de arresto de contas: uma apresentação geral

Nuno Miguel Marques – “Casa tomada”? Da competência jurisdicional sobre litígios relativos a acidentes rodoviários ocorridos em concessões rodoviárias

Tiago Amorim – Sobre a interpretação do Contrato Administrativo

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho Superior — Processo n.º 126/2016-CS/R. Averiguação de idoneidade e reabilitação

Parecer do Conselho Geral — Processo n.º 29/2018-G. Admissibilidade, face à legislação em vigor, de restringir a presença dos Advogados dos progenitores durante a audição das crianças e se essa restrição poderá, ou não, ser considerada um impedimento à participação em atos processuais

Pareceres sobre as Iniciativas Legislativas

Parecer de 29 de janeiro de 2019, sobre a Proposta de Lei que aprova o regime jurídico do Acesso ao Direito e aos Tribunais

Consulta Pública — Projecto de Regulamento de “Branqueamento de Capitais e Financiamento ao terrorismo” — Aviso n.º 6781/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril