Ano 79 – Vol. III/IV - Jul./Dez. 2019

Leia neste número os artigos de:

Sérvulo Correia, António Cadilha e Cláudia Amorim; Luís Cardoso Rocha; Alexandre Mota Pinto; Alexandre de Soveral Martins; André Lamas Leite e Ana Morais; Catarina Veiga Ribeiro; Fábio Pereira da Silva; Fernanda G. Galhego Martins; Glória Rebelo; Higina Castelo; Joana Granadeiro; José Lebre de Freitas; Mafalda Miranda Barbosa; Manuel Monteiro Guedes Valente. 

Índice

Editorial

Rui Pinto Duarte

Actualidade

Sérvulo Correia, António Cadilha, Cláudia Amorim – Parecer sobre Segredo Profissional no âmbito das escusas do Acesso ao Direito

Luís Cardoso Rocha – A criação do Estatuto do Cuidador Informal

Doutrina

Alexandre Mota Pinto – Controlo das transações com partes relacionadas, nas Sociedades Comerciais

Alexandre Soveral Martins – A propósito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O beneficiário efetivo (de uma sociedade comercial)

André Lamas Leite, Ana Morais – Violência doméstica: a experiência dos Tribunais especializados na Inglaterra e no País de Gales

Catarina Veiga Ribeiro – Prisão Preventiva e o Conceito de Absolvição

Fábio Pereira da Silva – Aspetos fundamentais para a compreensão dos efeitos jurídicos das normas não vinculativas da administração: o soft law administrativo

Fernanda G. Galhego Martins – A participação do médico em redes sociais: questões jurídico-penais

Glória Rebelo – O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente — alterações ao Código do Trabalho

Higina Castelo – De que falamos, quando falamos de contrato de serviços? — ainda os conceitos de meios e de resultado

Joana Granadeiro – Representação das Partes em Arbitragens Localizadas em Portugal

José Lebre de Freitas – Um Polvo chamado Autoridade do Caso Julgado

Mafalda Miranda Barbosa – O futuro da compra e venda (de coisas defeituosas)

Manuel Monteiro Guedes Valente – Interrogatório de Arguido privado da sua liberdade sem a assistência de Advogado

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho Superior — Processo n.º 25/2015-CS/l. Revisão de deliberação proferida em processo de laudo

Parecer do Conselho Geral — Processo n.º 10/2019-G. Doença súbita de Advogado e o justo impedimento no adiamento de audiências

Pareceres sobre as Iniciativas Legislativas

Parecer da Ordem dos Advogados sobre o Projecto de Lei n.º 109/XIV/1.ª — que visa a regulação das relações estabelecidas entre Advogados e diversos beneficiários dessa actividade

Parecer da Ordem dos Advogados sobre o Projecto de Lei n.º 6/XIV/1.ª — que visa uma alteração ao CPC, estabelecendo um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixando restrições à penhora e execução de hipoteca

Parecer da Ordem dos Advogados sobre o Supremo Interesse da Criança

Vida Interna

Regulamento Eleitoral — Regulamento n.º 624/2019, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de julho de 2019