Ano 78 – Vol. III/IV - Jul./Dez. 2018

Leia neste número os artigos de:

A Lamas Leite; Daniela Cardoso; Dulce Lopes; Evaristo Mendes; Eva Dias Costa e Diogo Leite de Campos; Jorge Artur Costa ; Lebre de Freitas; Lurdes Vargas; Micaela Monteiro Lopes; Miguel Prata Roque; Vítor Palmela Fidalgo. E ainda – no âmbito da Conferência  dos 40 anos da CEDH – as intervenções de Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Ferro Rodrigues, Francisca Van Dunem, Guilherme Figueiredo, Linos-Alexandre Sicilianos, Paulo Saragoça da Matta, Paula Veiga e Paulo Pinto de Albuquerque.

Índice

Actualidade

Os 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH)

Intervenções na Conferência

Marcelo Rebelo de Sousa-Presidente da República
Eduardo Ferro Rodrigues-Presidente da Assembleia da República
Francisca Van Dunem-Ministra da Justiça
Linos-Alexandre Sicilianos-Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Guilherme Figueiredo-Bastonário da Ordem dos Advogados
Paulo Saragoça da Matta-Presidente da Comissão dos Direitos Humanos Questões Sociais e do Ambiente da Ordem dos Advogados
Paula Veiga – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Paulo Pinto de Albuquerque-Juíz Português do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Doutrina

A. Lamas Leite – “Em direcção a uma «teoria geral das penas de substituição»?”Daniela Cardoso – “O papel da Autoridade da Concorrência no Private Enforcement: uma reflexão em torno da figura do amicus curiae”

Dulce Lopes – “Contornos do Turismo Residencial em Portugal”

Evaristo Mendes – “O fim da arbitragem necessária em matéria de patentes farmacêuticas. Velhos e novos problemas”

Eva Dias Costa e Diogo Leite de Campos – “O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia (Livro em homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva)”

Jorge Artur Costa – “Capacidade para depor como testemunha: as alterações ao Art. 495.º, n.º 1, do Código Processo Civil pela Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto (Regime Jurídico do Maior Acompanhado)”

Lebre de Freitas – “Da falta da causa de pedir no momento da sentença final de embargos à execução titulada por documento de reconhecimento de dívida”

Lurdes Vargas – “Marketing Oportunista (ambush marketing) e Contrato de Patrocínio Desportivo”

Micaela Monteiro Lopes – “Breve análise ao procedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias”

Miguel Prata Roque – “Misericórdias e conflito de jurisdições: a impugnação de deliberações das associações de religiosos”

Vítor Palmela Fidalgo – “Inteligência Artificial e Direitos de Imagem”

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho Superior — Processo n.º 4/2018-CS/R — Recurso de aplicação de penadisciplinar de Multa e de Censura
Conselho Geral Parecer do Conselho Geral — Processo n.º 15/PP/2018-G — Averiguação de incompatibilidade entre a profissão de Advogado e o exercício de actividade de Mediador de Conflitos

Pareceres sobre as Iniciativas Legislativas

Parecer da Ordem dos Advogados — Projecto de Lei N.º 773/XIII/3.ª(BE) — Autoriza a morte medicamente assistida, tornando não puníveis os crimes de homicídio a pedido da vítima e de incitamento ou ajuda ao suicídio, desde que cumpridos os requisitos constantes do presente Projecto de Lei.

Convenção Europeia relativa à Profissão de Advogado — Contributo da Ordem dos Advogados no âmbito da recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Parecer da Ordem dos Advogados sobre o Projeto de Decreto-Lei de alteração do regulamento da CPAS que prevê a alteração do indexante das contribuições
Vida Interna Regulamento das Quotas das Sociedades de Advogados — Aprovado na Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 25 de julho de 2018

Vida Interna

Alteração e Republicação da tabela de Emolumentos e Preços da Ordem dos Advogados — Deliberação n.º 1142/2018, publicada no Diário da república, ii Série, n.º 199, de 16 de Outubro de 2018

Regulamento das Quotas dos Advogados — aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 15 de Outubro de 2018. Regulamento N.º 791/2018, de 26 de Novembro de 2018. Declaração de Retificação N.º 906-A/2018, de 07 de Dezembro de 2018