Ano 78 – Vol. I/II - Jan./Jun. 2018

Leia neste número os artigos de

A. Barreto Menezes Cordeiro; Ana Raquel Coxo; Diogo Novo; Duarte Gorjão Henriques; João Pacheco de Amorim; José Engrácia Antunes; José Lebre de Freitas; José Noronha Rodrigues e Cátia Carneiro Sousa; Luís de Lima Pinheiro; Mafalda Miranda Barbosa; Manuel Carneiro da Frada; Manuel Nogueira Serens; Manuel Pereira Barrocas; Maria Elisabete Ramos; Rui Pinto; Rute Teixeira Pedro; João Pereira Cabral e Vítor Palmela Fidalgo.

Índice

Editorial

Editorial – Rui Pinto Duarte

Bastonário da Ordem dos Advogados – Discurso de Abertura do Ano Judicial

Doutrina

A. Barreto Menezes Cordeiro – A Autonomia da Função de Encarregado de Proteção de Dados e a Independência do Exercício da Advocacia

Ana Raquel Coxo – A (Im)penhorabilidade das Subvenções-Fomento

Diogo Novo – A Figura da Residência Fiscal Parcial

Duarte Gorjão Henriques – Portugal e as “IBA Guidelines”: Desinvestir na virtude?

João Pacheco de Amorim – O Princípio da Reversibilidade dos Casinos para o Domínio Privado do Estado no Termo da Concessão

José Engrácia Antunes – Dos Contratos de Consumo em Especial

José Lebre de Freitas – Da Nulidade da Declaração de Deserção da Instância sem Precedência de Advertência à Parte

José Noronha Rodrigues e Cátia Carneiro Sousa – O Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência Doméstica

Luís de Lima Pinheiro – Tendências de Desenvolvimento no Reconhecimento de Decisões Arbitrais “Estrangeiras”ao Abrigo da Convenção de Nova Iorque

Mafalda Miranda Barbosa – Maiores Acompanhados: da Incapacidade à Capacidade?

Manuel Carneiro da Frada – A Responsabilidade do Sócio por Actos dos Administradores

Manuel Nogueira Serens – O Âmbito Geográfico do Esgotamento do Direito à Marca na Primeira Directiva 89/104/CEE

Manuel Pereira Barrocas – A Complexa Questão da Escolha de Árbitro pelas Partes

Maria Elisabete Ramos – Os Registos de Beneficiário Efetivo

Rui Pinto – Exceção e Autoridade de Caso Julgado. Algumas Notas Provisórias

Rute Teixeira Pedro – Pactos Sucessórios Renunciativos entre Nubentes

Jurisprudência Crítica

João Pereira Cabral e Vítor Palmela Fidalgo – Anotação ao Acórdão do TRL sobre o carácter distintivo das marcas e a aquisição de distintividade superveniente (secondary meaning) — caso marca “colormix”

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho Superior — Processo n.º 119/2016 CS/R Recurso de aplicação pena disciplinar de Advertência

Parecer do Conselho Geral — Processo n.º 48/PP/2017-G — Averiguação de incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o mandato como deputada de assembleia legislativa regional

Pareceres da Ordem

Parecer de 16 de Abril de 2018, sobre o Projecto de Lei n.º 781/XIII (PS) sobre a alteração do Código Civil, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial

Parecer de 7 de Maio de 2018, sobre a Proposta de Lei n.º 110/XIII/3.ª (GOV), que estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação

Vida Interna

Regulamento do Benefício de Apoio à Maternidade (28 de dezembro de 2017)

Projeto de Regulamento — Projeto de «Regulamento das Quotas das Sociedades de Advogados» [Aviso n.º 1249/2018 (Série II), de 16 de janeiro]

Regulamento do Conselho Geral — Regulamento de recrutamento, seleção e contratação de Formadores [Regulamento n.º 192/2018 (série II), de 2 de março]