Ano 77 – Vol. III/IV - Jul./Dez. 2017

Leia neste número os artigos de:

Isabel Restier Poças, Manuel Pereira Barrocas, Margarida Lima Rego, Mariana França Gouveia e Joana Campos Carvalho, Mariana Soares David, Paulo de Tarso Domingues, Diego Brito, Margarida Saraiva Sepúlveda Teixeira, Paulo Linhares Dias, Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues e João Luz Soares, Francisco Rodrigues Rocha, Manuel Pereira Barrocas. 

Índice

Editorial

Rui Pinto Duarte

Meios Alternativos de Resolução de Litígios

Isabel Restier Poças – Direito do Património Cultural e Mecanismos de Resolução/Agilização de Litígios

Manuel Pereira Barrocas – Crise na Arbitragem de Investimento. A Resolução de Litígios no Âmbito do CETA

Margarida Lima Rego – A Suspensão dos Prazos de Caducidade e Prescrição por Efeito da Mediação

Mariana França Gouveia e Joana Campos Carvalho – O Regulamento de Mediação do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP

Mariana Soares David – A Mediação Privada em Portugal: Que Futuro?

Paulo de Tarso Domingues – A Designação dos Árbitros: Em Defesa do Árbitro Natural

Doutrina

Diego Brito – A Inexistência do Furto de Água

Margarida Saraiva Sepúlveda Teixeira – A Inversão do Contencioso e o Caso Julgado

Paulo Linhares Dias – Notas Civilísticas no Reequilíbrio Financeiro dos Contratos Públicos

Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues e João Luz Soares – BJR: Brevíssimas Considerações sobre a sua Operacionalidade Técnica

Jurisprudência Crítica

Francisco Rodrigues Rocha – Pluralidade de Credores do Salário de Salvação — STJ 5-Jun.-2003

Manuel Pereira Barrocas – Acórdão UNAMAR do Tribunal de Justiça da União Europeia

Jurisprudência dos Conselhos

Processo n.º 61/2017-CS/R — Recurso da Deliberação do Conselho de Deontologia do Porto— Segredo Profissional

Parecer n.º 32/PP/2017-G — Parecer do Conselho Geral — Impedimento do exercício de Mandato

Vida Interna

Deliberação n.º 750/2017, de 19 de Julho — Regimento do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados

Deliberação n.º 887-A/2017, de 27 de Setembro — Processo de Inscrição no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Deliberação n.º 1096-A/2017, de 6 de Dezembro —Alterações ao Regulamento Nacional de Estágio

Informação — Textos para publicação na ROA