Ano 77 – Vol. I/II - Jan./Jun. 2017
POR Redação OA Ano 2017
Leia neste número os artigos de:
Rui Pinto Duarte, António Menezes Cordeiro, Rui de Figueiredo Marcos, Pedro Barbas Homem, Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, Alberto de Sá e Mello, André Mendes Barata, Henrique Sousa Antunes, João Espírito Santo, João Vieira dos Santos, João Zenha Martins, José Engrácia Antunes, José Lebre de Freitas, Lino Torgal e Miguel Assis Raimundo, Luís Correia de Mendonça, Nuno Sousa e Silva, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.
Índice
Editorial
Efemérides
Rui de Figueiredo Marcos – A Morte da Pena de Morte em Portugal
Pedro Barbas Homem – 150 Anos do Código de Seabra
Doutrina
Alberto de Sá e Mello – Os Animais no Ordenamento Jurídico Português
André Mendes Barata – O Mecanismo Único de Resolução: Análise à Luz do Caso BES
Henrique Sousa Antunes – O Aceite de Letra entre a Novação e Dação em Cumprimento: um Parecer
João Vieira dos Santos – Aspectos Jurídicos das Startups
José Engrácia Antunes – O Registo Comercial
Luís Correia de Mendonça – O Dispositivo: um Princípio Evanescente
Nuno Sousa e Silva – Direito e Robótica: Uma Primeira Aproximação
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde – Os Efeitos Substantivos do Registo Predial
Vida Interna
Deliberação do CG 04-02-2017 – Alteração do Regulamento de Acesso ao Direito
Projecto de Regulamento Eleitoral das Delegações – Aviso n.º 6175/2017
Jurisprudência dos Conselhos
Documentos
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