Ano 76 – Vol. I/IV - Jan./Dez. 2016

POR Redação OA Ano 2016

Índice

Actualidade

Jorge Miranda – “A Evolução da Constituição, de 1976 ao Século XXI” — Palestra proferida nas Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em 26 de abril de 2016

Doutrina

Paulo de Pitta e Cunha “A Hipótese de Saída do Euro”

Diogo Leite de Campos “O Credor e o Contrato (Dívida e Responsabilidade)”

Luís de Lima Pinheiro “Competência Internacional em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção de Crianças Perante o Regulamento Bruxelas II BIS e a Convenção da Baía de 1996”

Miguel Pestana de Vasconcelos “As Cláusulas Penais nos Contratos de Locação Financeira”

Alberto de Sá e Mello “Principais Aspectos e Alguns Problemas da Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos no Ambiente Digital — o Regime em Portugal e em Espanha e no Direito Comunitário”

Catarina Monteiro Pires “Limites dos Esforços e Dispêndios Exigíveis ao Devedor para Cumprir”

David Ruah Halfin “A Recusa do dever de prestar antes do vencimento da obrigação: Comparação entre a ordem jurídica inglesa, a ordem jurídica portuguesa e o DRAFT COMMON FRAME OF REFERENCE (Projecto de Quadro Comum de Referência)”

Rui Cardona Ferreira “Acesso à informação das Sociedades Anónimas (abertas e fechadas) e responsabilidade civil”

Ana Pereira “O impacto dos processos de Justiça restaurativa em vítimas e ofensores: uma revisão dos estudos avaliativos da sua eficácia”

Rui Marques “O estranho caso das dívidas fiscais nunca prescritas: a interrupção pela citação”

João Valente Cordeiro “A quebra do dever de sigilo por imposição do Tribunal (Art. 135.º do CPP) depois de ouvida a Ordem dos Advogados”

Pedro Coutinho “ Comparando os canhões de Navarone — uma introdução ao direito da Contratação Pública na defesa”

Nuno Sousa e Silva “Direitos Conexos (Ao Direito de Autor)”

José Ferreira Gomes “O sentido dos ‘Deveres de Cuidado’ (Art. 64.º CSC)”

Sandra Horta e Silva “Directivas Antecipadas de vontade: Análise Prospectiva” —Trabalho apresentado em Julho de 2013 no VI Curso Pós-Graduado de Direito da Bioética da Faculdade de Direito de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Jurisprudência Crítica

Paula Costa e Silva e Nuno Trigo dos Reis “Revistando a estabilidade e a modificação do caso julgado arbitral: Quando o futuro desmente a prognose” — Anotação ao Acórdão Processo n.º 660/15.8YRLSB.L1.S1 do Supremo Tribunal de Justiça

Jurisprudência dos Conselhos

Processo N.º 4/PP/2016-G — Publicidade da actividade do Advogado; divulgação no respetivo sítio na Internet informação; criação de logotipo

Processo N.º 86-CS/R — “Recurso da Deliberação do Conselho de Deontologia de Faro”

Processo N.º 25/2015-CS/RD — Aprovado por Acórdão do Plenário do Conselho Superior de 29 de Abril de 2016. “Dispensa de Segredo Profissional”

Vida Interna

Regulamento n.º 9/2016 (Série II), de 6 de janeiro de 2016/Ordem dos Advogados— Aprova o Regulamento Geral das Especialidades proposto pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Regulamento n.º 602/2016 (Série II), de 20 de Junho de 2016/Ordem dos Advogados — “Regulamento Eleitoral”

Documentos

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