Rogério Alves - 2005-2007

“E é neste ambiente de tensão, entre o que é possível construir e o muito que se procura destruir, que nós estamos a viver esta entrada algo tensa e alvoraçada no Século XXI.

E coloca-se-nos a nós, que nos reunimos em Congresso de 5 em 5 anos, um desafio colossal. O de recolocar o homem, o cidadão, o nosso representado, ou, se preferirem, o povo, no centro do sistema judicial, no centro da elaboração das leis, no centro das preocupações. Ganhando o lugar que foi perdendo para as estatísticas, para os objectivos, para os custos, para o défice.” 

Rogério Alves, Sessão de encerramento

O Dr. Rogério Paulo Castanho Alves, nasceu em Lisboa, a 20 de Novembro de 1961.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 31 de julho de 1984. Inscreveu-se como Advogado em 21 de Março de 1987, exerce na Comarca de Lisboa.

Eleito Vogal do Conselho Distrital de Lisboa no triénio 1993-1995, como Presidente do Conselho Distrital de Lisboa no triénio 2002-2004.

Eleito Bastonário no triénio 2005-2007. Membros eleitos Almeida Correia,  Ana Isabel Barona, Costeira Faustino, Carlos Marouço, Bernardo Diniz de Ayala, Carlos Santos, Fernando Moura, João Perry da Câmara,  João Vieira de Almeida, José de Freitas, José Reina,  Luís Filipe Carvalho,  Luis Miguel Cortes Martins,  Macedo Varela, Maria Castelos, João Ferreira, Miguel de Almeida Motta, Miguel Pereira Monteiro,  Rogério Paulo Moura, Vitor S Guedes.

Na sequência da renúncia ao cargo apresentada pelo Dr. João Vieira de Almeida, foi deliberado pelo Conselho Geral designar o Dr. Carlos Pinto de Abreu para o cargo de vogal do Conselho Geral;

Numa época fortemente marcada pela crise económica e financeira, a Ordem dos Advogados, ainda que contra a corrente, esteve empenhada na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Neste quadro se incorpora a defesa da advocacia e das suas prerrogativas e imunidades, nomeadamente do segredo profissional e das garantias de independência. Só com advogados livres e independentes os cidadãos podem assegurar a defesa dos seus direitos. Por isso temos insistido para esta verdade elementar: em todos os locais, entidades e instâncias onde se discutam direitos e deveres, o advogado tem de estar presente, assistindo, esclarecendo, requerendo e recorrendo, exigindo, com a sua acção, um tratamento dado a cada caso e a cada pessoa compatível com o próprio de um estado de direito, um estado respeitador da cidadania.

Durante o triénio o Bastonário Rogério Alves esteve presente no dia 17 de Janeiro de 2005, na inauguração do Palácio da Justiça de Sintra.

A realização do VI Congresso dos Advogados Portugueses teve lugar nos dias 17,18 e 19 de Novembro de 2006 em Vilamoura, no Algarve. O tema em debate foi a “Responsabilidade Social dos Advogados”. Os trabalhos decorreram em sessões plenárias, secções e workshops. A sessão de abertura foi presidida pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, que enfatizou o papel determinante dos advogados para o bom funcionamento da justiça.

V Convenção das Delegações decorreu em Cascais nos dias 20, 21 e 22 de Maio de 2006, e reuniu cerca de 100 delegações provenientes de diversos pontos do país.

A grande reforma da formação, que consagrou mais exigência, menos formalidades e um maior rigor na avaliação, mormente pela introdução de provas escritas e orais obrigatórias no final do período de estágio;

A criação do Observatório Permanente da Justiça e da Advocacia interna da nossa Ordem, que culminarão, a muito breve prazo, com a implantação do Sistema Informático Nacional da Ordem dos Advogados (SINOA); A reformulação do método de atribuição do título de advogado especialista.

O Conselho Geral elegeu, em sessão plenária de 28 de Janeiro de 2005, os vogais do Conselho Geral para os cargos que a seguir se identificam: 1º Vice-Presidente: Dr. António Costeira Faustino; 2º Vice-Presidente: Dr. João Perry da Câmara; Vogal – Tesoureiro: Dr. Luís Filipe Carvalho; Vogal – Secretária: Dra. Ana Isabel Barona e Dra. Maria Castelos.

O Conselho Geral deliberou constituir a Comissão Executiva, à qual foram conferidos certos e determinados poderes, sendo constituída pelos seguintes membros: Bastonário Rogério Alves, Dr. António Costeira Faustino, Dr. João Perry da Câmara e Dr. Luís Filipe Carvalho.

Reformulação do portal da Ordem dos Advogados – grafismo, estrutura, navegabilidade e serviços – em parceria com os Conselhos Distritais.

Criação e desenvolvimento de uma imagem corporativa para o Conselho Geral, com aplicação em diversos suportes: brochura institucional, folheto biblioteca, capas, sacos, sinalética do edifício.

Criação e administração dos fóruns do Conselho Geral e Delegações; Inicio de um questionário às Delegações sobre os temas Internet, fóruns e estacionário. Que dificuldades/limitações se colocam? Qual a receptividade a estas iniciativas?

Os montantes devidos aos Advogados a título de contrapartida pelas nomeações oficiosas, no âmbito do Apoio Judiciário, tem sido um dos principais problemas dos Advogados portugueses, o que levava a que a Ordem dos Advogados recebesse, sistematicamente, um vultuoso número de legítimas reclamações dos Advogados. Com esta linha de rumo, foi possível recuperar, até Novembro de 2005, todos os atrasos que estavam inventariados, com o que o IGFP liquidou, durante o ano de 2005, um montante total superior a 50.000.000€ (cinquenta milhões de euros), respeitante a serviços prestados por Advogados no âmbito do Apoio Judiciário. Também em 2005 iniciaram-se os pagamentos directos do IGFP aos Advogados, o que passou a ser regra.

Por força da entrada em vigor do novo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/ 2005, de 26 de Janeiro, incumbe ao Conselho Geral a aprovação dos regulamentos necessários à execução deste diploma. Em cumprimento dessa atribuição, e na sequência do trabalho iniciado em 2005, foram aprovados, durante o ano de 2006, os seguintes regulamentos:

Regulamento da Biblioteca da Ordem dos Advogados;

Regulamento Geral das Especialidades;

Regulamento de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito, Mestres e Doutores em Direito, para a Prática de Actos de Consulta Jurídica;

Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional;

Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional;

Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de actos no

âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados;

Na sequência da deliberação do Conselho Geral foram também aprovados o regulamento do

“Prémio Nacional de Deontologia” , bem como o regulamento do “ Prémio Literário da Ordem dos Advogados”

Campanha da Advocacia Preventiva

A 18 de Maio de 2006, realizou-se o Primeiro Dia da Consulta Jurídica Gratuita, com a participação de vários Conselhos Distritais (Lisboa, Coimbra e Évora) que tiveram as suas portas abertas para a prestação de Consulta Jurídica o que foi assegurado pela participação de um elevado número de Colegas que se disponibilizaram a prestar a sua colaboração, tendo-se registado uma ampla adesão de cidadãos que procuraram e tiveram por assegurada esta consulta jurídica.

No dia 13 de Outubro realizou-se o Segundo Dia da Consulta Jurídica Gratuita que decorreu nos Conselhos Distritais do Porto, Coimbra, Évora, Faro e Madeira. Este segundo dia de Consulta Jurídica esteve integrado numa semana, de 9 a 13 de Outubro, que a Ordem dos Advogados dedicou à Advocacia Preventiva. A Campanha da Advocacia Preventiva assentou, em especial, numa ampla campanha publicitária, na imprensa, em out doors e em rádios (nacionais e regionais), a que se juntou a distribuição de brochuras e afixação de cartazes em instituições públicas. A Campanha da Advocacia Preventiva foi ainda reforçada através da realização de entrevistas, conferências, encontros com jornalistas, debates radiofónicos e artigos de opinião que foram amplamente divulgados em vários meios de comunicação social.

I Convenção dos Órgãos Eleitos e Sessão Solene dos 80 anos da Ordem dos Advogados.

Em 2006 a Ordem dos Advogados completou 80 anos. As Comemorações decorreram em Coimbra. Iniciaram-se a 29 de Setembro com a realização da I Convenção dos Órgãos Eleitos. Durante esta sessão vários órgãos apresentaram o trabalho realizado desde o início do triénio e as principais preocupações e objectivos até ao termo do mandato. Estiveram presentes aproximadamente 130 Advogados, entre membros do Conselho Superior, Conselho Geral, Conselhos Distritais, Conselhos de Deontologia e Delegações.

No dia 30 de Setembro de 2006, realizou-se a Assembleia-Geral Extraordinária cuja ordem de trabalhos integrou o (i) Debate sobre a estrutura e o funcionamento da Ordem dos Advogados; e (ii) a Deliberação sobre as alterações a introduzir na estrutura e funcionamento da Ordem dos Advogados, com vista a contribuir para um cada vez melhor desempenho das suas múltiplas atribuições.

É ainda de assinalar que em 2006 se completaram 70 Anos sobre o falecimento do primeiro Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Vicente Rodrigues Monteiro, para marcar esta data foi criado, num projecto entre a Ordem dos Advogados e os CTT, um selo alusivo a esta efeméride.

Na sessão de 19 de Outubro de 2006 o Conselho Geral deliberou instituir o Prémio Literário da Ordem dos Advogados com o objectivo de galardoar, anualmente, duas obras literárias inéditas, uma na vertente de narrativa e outra na vertente de poesia.

A 26 de Novembro de 2006, o Bastonário Rogério Alves foi eleito presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa, durante a IX Assembleia-Geral da UALP, em Macau, sucedendo a Jorge Neto Valente. No dia 4 de Dezembro de 2006 teve lugar a cerimónia de atribuição da Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, a título póstumo, ao Dr. Francisco Sá Carneiro.

Condecorações

Em 24 de Abril de 2006, o Bastonário recebeu no Brasil uma das mais importantes condecorações daquele país, a Grande Medalha da Inconfidência. A distinção foi conferida pelo Estado de Minas Gerais, que elogiou “o combate pela defesa dos Direitos Humanos e a cooperação que Rogério Alves tem defendido entre os dois países na área da Justiça”. O Bastonário recebeu a medalha das mãos do Governador de Minais Gerais, Aécio Neves, neto de Tancredo Neves. A distinção foi entregue no estado de Minas Gerais, durante uma cerimónia na cidade de Diamantina, tendo em conta “o combate pela defesa dos direitos humanos e a cooperação que Rogério Alves tem defendido entre os dois países na área da Justiça”.

O Bastonário Rogério Alves foi condecorado com a medalha de honra da União Internacional dos Advogados (UIA), em 28 de Junho 2007, durante o Encontro da Advocacia Global, que decorreu em Lisboa. A medalha de honra da UIA é atribuída aos Bastonários das Ordens de Advogados e a Advogados em particular, que pelo seu trabalho e profissionalismo contribuíram quer para o desenvolvimento da UIA, quer para a dignificação e desenvolvimento da advocacia nos seus próprios países ou além-fronteiras.

Em 14 de Dezembro de 2007, o Bastonário Rogério Alves, recebeu em Madrid a mais alta condecoração do Conselho Geral da Advocacia de Espanha: a Grande Cruz de Mérito. Trata-se do reconhecimento pelo trabalho à frente da Ordem. A cerimónia foi presidida pelo ministro da Justiça de Espanha, Mariano Bermejo. Rogério Alves falou sobre liberdade de imprensa e presunção de inocência.

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