António Marinho e Pinto - 2008-2013

“Juízes, Procuradores e Advogados todos pertencemos à mesma família e todos trabalhamos na mesma casa, em prol do mesmo objectivo que é a justiça. Por isso, estamos condenados a entendermo-nos — quer queiramos quer não — em benefício ou por imposição dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos e do próprio estado de direito. Sendo este alto tribunal, pelo menos hoje, a Casa da Justiça, ele é o local próprio para em nome da Ordem a que presido e em representação dos Advogados portugueses aqui exprimir as nossas preocupações sobre o estado de direito, sobre a democracia, sobre a administração da justiça.” 

Discurso do Bastonário António Marinho e Pinto, na Abertura do Ano Judicial de 2013

António de Sousa Marinho e Pinto, nasceu em Vila Chã do Marão, Amarante em 10 de Setembro de 1950.

Licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 12 de Dezembro de 1984. Inscreveu-se como Advogado em 30 de Julho de 1987.

Primeiro mandato, Bastonário António Marinho e Pinto,  Vice-Presidentes Jerónimo Martins, Eldad Manuel Neto, Vogais A. Pires de Almeida, Ana Costa de Almeida, Andreia Caetano, Elina Fraga, Fátima Bento, João Loff Barreto, Joaquim Aleixo, Manuel Henriques, Marcelino Pires, Márcia Gonçalves, Miguel Salgueiro Meira, Padrão Branco, Simplício Mendonça, Vítor Marques Moreira, Fausto Costa Ferreira e Costa Amorim

O primeiro ano do mandato foi marcado sobretudo pela tentativa de sustar o processo de desjudicialização da justiça.

Foi construído um sistema de apoio judiciário, reconduzindo-o às suas finalidades constitucionais. O sistema de apoio judiciário foi criado para garantir a defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos sem recursos económicos para constituir Advogado e não para permitir a formação de Advogados estagiários muito menos para subsidiar essa formação. Acabou-se com a possibilidade de os defensores oficiosos poderem ser nomeados por magistrados, por polícias ou por funcionários judiciais.

Os Advogados que pretendam exercer essa actividade de agente de execução não precisam de cancelar a sua inscrição na Ordem dos Advogados.

Em 2009 aprovaram-se leis destinadas exclusivamente a reconhecer direitos dos Advogados e dos seus clientes, nomeadamente, da maternidade e paternidade que reconhece às Advogadas e aos Advogados o direito de adiarem diligências por motivo de maternidade e paternidade. Igualmente se reconheceu o direito de os Advogados poderem adiar diligências em virtude do falecimento de familiares. a suspensão dos prazos processuais no período de 15 a 31 de Julho, que era uma justa reivindicação dos Advogados portugueses porque se tratava de um período em que os tribunais, por decisão contra legem dos magistrados, estavam de facto em férias judiciais. A isenção da obrigação, dos escritório dos Advogados , possuírem livros de reclamações.

Segundo mandato: Vice-Presidentes Elina Fraga, António Albergaria Samara, Vogais A Pires de Almeida, A. Rui Silva, Ana Machado Dias, Cláudia Feteira de Freitas, Costa Amorim, Cristina Soares Mineiro, Fátima Bento, Joana Roque Lino, Manuel Henriques, Marcelino Pires, Márcia Gonçalves, Maria Alexandre Chaves, Maria Emília Morais Carneiro, Miguel Salgueiro Meira, Pedro Tenreiro Biscaia,Ricardo Marques Candeias, Sandra Martins Leitão e Simplício Mendonça.

No ano de 2010 ficou marcado pela criação do Instituto do Acesso ao Direito (IAD), que é a expressão do reconhecimento pela Ordem dos Advogados do papel determinante do advogado na concretização efectiva de um direito fundamental do cidadão, o acesso ao direito e aos tribunais.

Pela primeira vez na sua história, a Ordem dos Advogados constituiu-se assistente num processo-crime contra vários inspectores da Policia Judiciária, que foram pronunciados por vários crimes, entre os quais, o crime de tortura.

Em 2011 realizou-se o VII Congresso dos Advogados Portugueses – 11, 12 e 13 de Novembro de 2011 – Figueira da Foz

Em 2011, realizaram-se ainda as 1.ª(s) Jornadas do Instituto do Acesso ao Direito. O ano de 2012 ficou marcado pelas diversas alterações legislativas por impulso unilateral do do Governo, entre as quais se destacou a Lei 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece um novo regime jurídico para as associações públicas profissionais, e a proposta de um novo mapa judiciário, que originaram uma forte contestação da Ordem dos Advogados e de muitos Municípios. Nesse âmbito a Ordem dos Advogados promoveu diversas iniciativas, entre as quais, uma assembleia geral e vários encontros entre as suas Delegações e os representantes dos municípios em que se pretende encerrar tribunais, tendo sido realizadas reuniões nacionais, na sede da Ordem dos Advogados, e nos próprios municípios.

Galeria