Ano 79 – Vol. I/II - Jan./Jun. 2019
POR
Redação OA
Ano 2019
Leia neste número os artigos de:
Pedro Pinheiro Torres, António Monteiro Fernandes, Blandina Soares, Clotilde Celorico Palma, Gil Valente Maia, José Lebre de Freitas, Mafalda Miranda Barbosa, Miguel Teixeira de Sousa, Nuno Miguel Marques e Tiago Amorim.
Índice
Editorial
Actualidade
Bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo – Discurso de Abertura do Ano Judicial
Efeméride
Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
António Monteiro Fernandes – Uma organização diferente das outras
Doutrina
Blandina Soares – Processo de justificação no Registo Predial
Gil Valente Maia – O Regime Europeu de Auxílios de Estado: algumas reflexões
Tiago Amorim – Sobre a interpretação do Contrato Administrativo
Jurisprudência dos Conselhos
Parecer do Conselho Superior — Processo n.º 126/2016-CS/R. Averiguação de idoneidade e reabilitação
Pareceres sobre as Iniciativas Legislativas
Documentos
Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019