Ano 81 – Vol. I/II - Jan./Jun. 2021

Índice

Editorial | Catarina Monteiro Pires 

Doutrina

Ana Maria Guerra Martins | “Direitos Humanos e desigualdades na Europa no contexto da pandemia. Um olhar de Estrasburgo” |

Catarina Monteiro Pires | “Colação: âmbito e determinação do valor de bens colacionáveis transacionáveis e com valor inconstante, sujeito a regras do mercado” |

Diogo Costa Gonçalves | “Breves notas sobre o governo das sociedades familiares” |

Hélio Sílvio Ourém Campos e Diogo Leite de Campos | “Dignidade da pessoa e impostos” |

João Zenha Martins | “Contrato de trabalho desportivo e (in)admissibilidade de cláusulas anti rivais” | 

José Engrácia Antunes | “As Criptomoedas” |

José Lebre de Freitas | “Termo inicial da sanção pecuniária compulsória judicial. Meio processual para a verificação do incumprimento, quando só se peça a execução da sanção” |

Luís Correia de Mendonça | “A adequação formal: o fim de um princípio” |

Luís Cortes Martins | “Incidente de recusa de árbitro: uso e abuso” |

Maria de Fátima Ribeiro | “Os deveres dos administradores na crise provocada pelos efeitos da pandemia Covid-19 e a suspensão do dever de apresentação à insolvência” |

Maria de Lurdes Pereira e Francisco Mendes Correia | “O dano indemnizável na responsabilidade pelo prospeto” |

Mariana Fontes da Costa | “Covid-19 e alteração superveniente das circunstâncias” |

Micaela Monteiro Lopes | “A tributação das aquisições mortis causa no ordenamento jurídico português” | 

Pacôme Ziegler | “Dos juros vincendos sobre a obrigação de indemnização” |

Pareceres sobre Iniciativas Legislativas

Parecer sobre o Projeto de Decreto-lei n.º 960/XXII/2021 para criação do Mecanismo nacional de anticorrupção (MENAC) e regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

Vida Interna

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21 de Janeiro de 2021 — Recurso jurisdicional de Acção administrativa especial de impugnação de ato administrativo, instaurada contra a Ordem dos Advogados

Regulamento do Regime do Referendo, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 26 de março de 2021